STF RHC 46444 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS: LESÕES CORPORAIS. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR DA
METADE A PENA IMPOSTA.
Ementa
HABEAS CORPUS: LESÕES CORPORAIS. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR DA
METADE A PENA IMPOSTA.Decisão
Convertidoem diligência para requisitar o processo original. Decisão unânime. - 2ª T., em 26-11-68.
Provido, em parte, para se reduzir à metade a pena imposta. Unânime. 1ª T., em 20-5-69.
Data do Julgamento
:
20/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04241 EMENT VOL-00776-03 PP-00834
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ VITAL CARNEIRO DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : PRENTICE PEREIRA PESCH
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