STF RHC 46520 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CORPO DE DELITO. SE IMPOSSIVEL, POR ACHAR-SE O DOCUMENTO EM PODER DO
ACUSADO, QUE O SONEGA, SUPRE-SE A FALTA PELO INDIRETO.
Ementa
CORPO DE DELITO. SE IMPOSSIVEL, POR ACHAR-SE O DOCUMENTO EM PODER DO
ACUSADO, QUE O SONEGA, SUPRE-SE A FALTA PELO INDIRETO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. 2ª T., em 9-12-68. Falou, pelo Recte., o Dr. Ruy Moraes Leme.
Data do Julgamento
:
09/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01127 EMENT VOL-00758-02 PP-00574
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: HERCULANO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
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