STF RHC 46578 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONUNCIA. RE SEPTUAGENARIA, ABSOLVIDA NO
PRIMEIRO JULGAMENTO, QUE AGUARDA PRESA HÁ MAIS DE TRES ANOS.
CASO EXCEPCIONAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO, PARA QUE A
RECORRENTE AGUARDE O JULGAMENTO EM LIBERDADE.
Ementa
PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONUNCIA. RE SEPTUAGENARIA, ABSOLVIDA NO
PRIMEIRO JULGAMENTO, QUE AGUARDA PRESA HÁ MAIS DE TRES ANOS.
CASO EXCEPCIONAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO, PARA QUE A
RECORRENTE AGUARDE O JULGAMENTO EM LIBERDADE.Decisão
Deu-se provimento, para a paciente aguarde em liberdade o julgamento. Unânime. 1ª T., em 25-02-69.
Data do Julgamento
:
25/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02151 EMENT VOL-00765-03 PP-01158
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : CECILIA MARIA DE JESUS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : MÁRIO VEIGA REIS
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