STF RHC 46606 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NÃO PADECE DE QUALQUER VÍCIO O
ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU, AINDA QUE CONCISAMENTE, A EXAMINAR A ÚNICA
QUESTÃO PROPOSTA" CONDENAÇÃO PROFERIDA CONTRA A EVIDENCIA DOS AUTOS.
SE AS NULIDADES PROCESSUAIS NÃO FORAM APRECIADAS PELA JUSTIÇA LOCAL,
CABE PROVOCA-LAS, ANTES DO APELO AO STF. (APLICAÇÃO DO ART. 114, I,
I, H, E II, A, COM A REDAÇÃO ATRIBUIDA PELO A.I. 2, ART. 1).
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NÃO PADECE DE QUALQUER VÍCIO O
ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU, AINDA QUE CONCISAMENTE, A EXAMINAR A ÚNICA
QUESTÃO PROPOSTA" CONDENAÇÃO PROFERIDA CONTRA A EVIDENCIA DOS AUTOS.
SE AS NULIDADES PROCESSUAIS NÃO FORAM APRECIADAS PELA JUSTIÇA LOCAL,
CABE PROVOCA-LAS, ANTES DO APELO AO STF. (APLICAÇÃO DO ART. 114, I,
I, H, E II, A, COM A REDAÇÃO ATRIBUIDA PELO A.I. 2, ART. 1).
INDEFERIMENTO.Decisão
Negada a ordem, unânime. - 2ª T., em 14-4-69.
Data do Julgamento
:
14/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-03 PP-00980 RTJ VOL-00053-03 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA
IMPTE. : RENZO CASTALDI
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