STF RHC 46623 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA" NECESSIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO. AUTO DO CORPO DE DELITO" AUSÊNCIA. EFEITOS. INSTRUÇÃO
CRIMINAL" TARDANCA. APRECIADO EM OUTRO PEDIDO DE HABEAS CORPUS A
DESFUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO, NÃO MERECE CONHECIDO. INDISPENSAVEL QUE
FOSSE O CORPO DE DELITO, SUPRIDO QUE FOI PELA PERICIA, FAZ DESAPARECER
A
NULIDADE PROCESSUAL. RETARDADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL PELAS
DILIGENCIAS. REQUERIDAS PELA DEFESA, E, ADEMAIS, ORA ENCERRADA, NÃO
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DO PACIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA" NECESSIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO. AUTO DO CORPO DE DELITO" AUSÊNCIA. EFEITOS. INSTRUÇÃO
CRIMINAL" TARDANCA. APRECIADO EM OUTRO PEDIDO DE HABEAS CORPUS A
DESFUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO, NÃO MERECE CONHECIDO. INDISPENSAVEL QUE
FOSSE O CORPO DE DELITO, SUPRIDO QUE FOI PELA PERICIA, FAZ DESAPARECER
A
NULIDADE PROCESSUAL. RETARDADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL PELAS
DILIGENCIAS. REQUERIDAS PELA DEFESA, E, ADEMAIS, ORA ENCERRADA, NÃO
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DO PACIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., em 24-02-69.
Data do Julgamento
:
24/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01638 EMENT VOL-00761-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : LAERT ANDRADE DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES
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