STF RHC 46639 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS,
PORQUE JUSTIFICADA A DEMORA OU A CONCLUSÃO DE EXAME PSIQUIATRICO DE
HOMICIDAS, QUE A AUTORIDADE CONSIDEROU DEMENTES. A DILIGENCIA ALIAS,
FOI PROMOVIDA PELA DEFESA. E LICITO AO DESEMBARGADOR RETIFICAR O
VOTO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS,
PORQUE JUSTIFICADA A DEMORA OU A CONCLUSÃO DE EXAME PSIQUIATRICO DE
HOMICIDAS, QUE A AUTORIDADE CONSIDEROU DEMENTES. A DILIGENCIA ALIAS,
FOI PROMOVIDA PELA DEFESA. E LICITO AO DESEMBARGADOR RETIFICAR O
VOTO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 28.2.69.
Data do Julgamento
:
28/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01353 EMENT VOL-00759-03 PP-01054
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : JOSIAS ELIAS DE LIMA, JACINTA CARNEIRO DE LIMA, MARIA ELIAS DE LIMA E NICÉLIA DE SOUZA LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ÉLIO NARÉZI
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