STF RHC 46650 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS.
SUSPEIÇÃO DO JUIZ, QUANDO NÃO É DE ACEITAR-SE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS.
SUSPEIÇÃO DO JUIZ, QUANDO NÃO É DE ACEITAR-SE.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade. - Falou, pelo Recte., o Dr. Valed Perry . - 2ª T., em 03-03-69.
Data do Julgamento
:
03/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03786 EMENT VOL-00773-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ FERNANDO BASTOS ONETO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : VALED PERRY
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