STF RHC 46686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus.
Arquivamento do pedido originário e homologação da desistência do recurso ordinário.
Ementa
- Habeas Corpus.
Arquivamento do pedido originário e homologação da desistência do recurso ordinário.Decisão
Arquivado o pedido originário e homologada a desistência do recurso. Unânime. 1ª T., em 18.11.69.
Data do Julgamento
:
18/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06236 EMENT VOL-00788-08 PP-03111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE: JOSÉ JOÃO ABDALLA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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