STF RHC 46708 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E LICITO, EM PROCESSO DE HABEAS
CORPUS, APURAR A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS PARA A CONCESSÃO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AVALIAÇÃO DA PROVA. NECESSIDADE DE EXAME
DA PERSONALIDADE DO ACUSADO.
Ementa
SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E LICITO, EM PROCESSO DE HABEAS
CORPUS, APURAR A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS PARA A CONCESSÃO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AVALIAÇÃO DA PROVA. NECESSIDADE DE EXAME
DA PERSONALIDADE DO ACUSADO.Decisão
Negado provimento. Unânime. - 2ª T., em 24-2-69.
Data do Julgamento
:
24/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1969 PP-01519 EMENT VOL-00760-03 PP-00914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : WÁGNER MOREIRA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ROMEU GONÇALVES FERREIRA
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