STF RHC 46719 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROCESSO CRIME, EM QUE SE ARROLOU COMO TESTEMUNHA DE
DEFESA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NOTIFICADO POR
TREZE VEZES DEIXOU DE COMPARECER.
ADVOGADO QUE SE LIMITOU A ARGUIR ESSA NULIDADE, LIMITANDO-SE, NO
MÉRITO, A PEDIR JUSTIÇA. NULIDADES DESPREZADAS. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO CRIME, EM QUE SE ARROLOU COMO TESTEMUNHA DE
DEFESA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NOTIFICADO POR
TREZE VEZES DEIXOU DE COMPARECER.
ADVOGADO QUE SE LIMITOU A ARGUIR ESSA NULIDADE, LIMITANDO-SE, NO
MÉRITO, A PEDIR JUSTIÇA. NULIDADES DESPREZADAS. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.2.69.
Data do Julgamento
:
28/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01127 EMENT VOL-00758-02 PP-00601 RTJ VOL-00048-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: DURVAL DE ARRUDA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
IMPTE.: PLÍNIO DARCY DE BARROS
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