STF RHC 46722 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUEM CRIME CONTINUADO AQUELES PRATICADOS EM
TEMPO E LUGARES DIFERENTES, CONTRA PESSOAS DIVERSAS, UMA VEZ QUE
LHES FALTA A HOMOGENEIDADE, QUE E ELEMENTO ESSENCIAL DAQUELE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CONSTITUEM CRIME CONTINUADO AQUELES PRATICADOS EM
TEMPO E LUGARES DIFERENTES, CONTRA PESSOAS DIVERSAS, UMA VEZ QUE
LHES FALTA A HOMOGENEIDADE, QUE E ELEMENTO ESSENCIAL DAQUELE.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou- se provimento ao recurso, à unanimidade. 2ª T., em 07-03-69.
Data do Julgamento
:
07/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02152 EMENT VOL-00765-03 PP-01226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : ALCIDES LANCEIRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
Mostrar discussão