STF RHC 46801 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRAFICO DE ENTORPECENTE. MACONHA.
QUANTIDADE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INFIMA. PACIENTE QUE NEGA A
QUALIDADE DE VICIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
TRAFICO DE ENTORPECENTE. MACONHA.
QUANTIDADE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INFIMA. PACIENTE QUE NEGA A
QUALIDADE DE VICIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado contra o voto do Min Aliomar Baleeiro. 1ª T., em 8-4-69.
Data do Julgamento
:
08/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02879 EMENT VOL-00769-06 PP-02144
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: CELSO FERREIRA DE ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: SÉRGIO LORIVAL KAUTZMANN
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