STF RHC 46803 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APURADO PELAS INFORMAÇÕES MINISTRADAS PELA
AUTORIDADE TIDA COMO COATORA QUE O RECOLHIMENTO DO PACIENTE DEFLUI
DE INDICIAMENTO EM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DESCABE O
CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO ATO INSTITUCIONAL N 5,
ART. 10. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APURADO PELAS INFORMAÇÕES MINISTRADAS PELA
AUTORIDADE TIDA COMO COATORA QUE O RECOLHIMENTO DO PACIENTE DEFLUI
DE INDICIAMENTO EM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DESCABE O
CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO ATO INSTITUCIONAL N 5,
ART. 10. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 9-6-69.
Data do Julgamento
:
09/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03392 EMENT VOL-00770-06 PP-01937
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO CÉSAR MONTEIRO BEZERRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : CELSO NASCIMENTO FILHO
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