STF RHC 46806 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDO. REINCIDENTE GENERICO. RECURSO A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDO. REINCIDENTE GENERICO. RECURSO A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, unânime. - 2ª T., em 7-4-69.
Data do Julgamento
:
07/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02299 EMENT VOL-00766-03 PP-00969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ABEDIL TEIXEIRA BASTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. : EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO
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