STF RHC 46808 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - I. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM PRINCÍPIO, E
RIGOROSA EM EXIGIR O CUMPRIMENTO DOS ARTS. 313 E 315 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PARA VALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.
II. TODAVIA, HÁ EXEMPLOS DE JULGADOS QUE MITIGAM ESSE RIGOR, ALIAS
DA LEI, QUANDO HÁ UM MINIMO DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS AUTOS RESULTAM
PROVAS CONVINCENTES DA EXISTÊNCIA DO CRIME, SUA AUTORIA E GRAVIDADE
DAS CIRCUNSTANCIAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS;
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - I. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM PRINCÍPIO, E
RIGOROSA EM EXIGIR O CUMPRIMENTO DOS ARTS. 313 E 315 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PARA VALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.
II. TODAVIA, HÁ EXEMPLOS DE JULGADOS QUE MITIGAM ESSE RIGOR, ALIAS
DA LEI, QUANDO HÁ UM MINIMO DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS AUTOS RESULTAM
PROVAS CONVINCENTES DA EXISTÊNCIA DO CRIME, SUA AUTORIA E GRAVIDADE
DAS CIRCUNSTANCIAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS;Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. Falou o Dr. Luiz Carlos Betiol, pelo recorrente. Plenário, em 27-3-69.
Data do Julgamento
:
27/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02879 EMENT VOL-00769-06 PP-02153
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: GERALDO MATIAS SEVERINO
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE.: LEONARDO FRANKENTAL
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