STF RHC 46831 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROCESSO.NULIDADE. FALTA DE
REPRESENTAÇÃO -INOCORRENDO A FALTA, AO MENOS QUANTO A UMA DAS
VITIMAS, PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RE-EXAME POR VIA DE
APELAÇÃO, ACERTADO E O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SUJEITO, ENTANTO, A
REAPRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES, COM MAIS AMPLITUDE NESSE RECURSO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROCESSO.NULIDADE. FALTA DE
REPRESENTAÇÃO -INOCORRENDO A FALTA, AO MENOS QUANTO A UMA DAS
VITIMAS, PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RE-EXAME POR VIA DE
APELAÇÃO, ACERTADO E O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SUJEITO, ENTANTO, A
REAPRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES, COM MAIS AMPLITUDE NESSE RECURSO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, unânime. - 2ª T., em 7-4-69.
Data do Julgamento
:
07/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1969 PP-02030 EMENT VOL-00764-02 PP-00870
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. LUIZ DE BARROS DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. JÚLIO VIEIRA FILHO
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