STF RHC 46877 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DA CONEXAO ALEGADA. IMPEDIA QUE O PROCESSO, A QUE
RESPONDEU O RECORRENTE, CORRESSE PERANTE O JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL,
VISTO QUE O ANTERIOR, QUE TRANSITOU PERANTE O TITULAR DA 4 VARA, JA
ESTAVA FINDO, ATRAVÉS DE SENTENÇA DEFINITIVA. NÃO OCORREU NENHUMA
NULIDADE. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO
Ementa
INEXISTÊNCIA DA CONEXAO ALEGADA. IMPEDIA QUE O PROCESSO, A QUE
RESPONDEU O RECORRENTE, CORRESSE PERANTE O JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL,
VISTO QUE O ANTERIOR, QUE TRANSITOU PERANTE O TITULAR DA 4 VARA, JA
ESTAVA FINDO, ATRAVÉS DE SENTENÇA DEFINITIVA. NÃO OCORREU NENHUMA
NULIDADE. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTODecisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 25-4-69.
Data do Julgamento
:
25/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02152 EMENT VOL-00765-03 PP-01247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : RAUL TAVARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JÚNIOR
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