STF RHC 46889 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA CONDENAÇÃO, NÃO
COMPROVADA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA CONDENAÇÃO, NÃO
COMPROVADA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 25-4-69.
Data do Julgamento
:
25/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02299 EMENT VOL-00766-03 PP-00986
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : WALDECY ROSA PITANGUY
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : PAULO DUQUE
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