STF RHC 46904 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA:
CONCEITO DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. PROVA COLHIDA NO INQUERITO: FALTAS A
ELA ATRIBUIDA. EFEITOS. TARDANCA NA INSTRUÇÃO JUSTIFICADA.
INCONSISTENTES OS MOTIVOS QUE EMBASSARAM O PEDIDO DE HABEAS CORPUS,
NÃO MERECIA CONCEDIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE A DECRETA:
CONCEITO DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. PROVA COLHIDA NO INQUERITO: FALTAS A
ELA ATRIBUIDA. EFEITOS. TARDANCA NA INSTRUÇÃO JUSTIFICADA.
INCONSISTENTES OS MOTIVOS QUE EMBASSARAM O PEDIDO DE HABEAS CORPUS,
NÃO MERECIA CONCEDIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Adacto Cardoso. - 2ª T., em 12-05-69.
Data do Julgamento
:
12/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03786 EMENT VOL-00773-01 PP-00808
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : NESTOR SEVERIANO DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ALBERTO JANNONE
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