STF RHC 46929 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO,
POR TER SIDO O PACIENTE SUBMETIDO A JULGAMENTO NA PENDÊNCIA DO
APELO.
Ementa
DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO,
POR TER SIDO O PACIENTE SUBMETIDO A JULGAMENTO NA PENDÊNCIA DO
APELO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 9-9-69.
Data do Julgamento
:
09/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05172 EMENT VOL-00782-03 PP-01098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE SOUZA RESENDE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUZA OLVIEIRA
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