STF RHC 46963 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HOUVE QUALQUER CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.
Ementa
NÃO HOUVE QUALQUER CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 26-5-69.
Data do Julgamento
:
26/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03393 EMENT VOL-00770-06 PP-02074
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : HEITOR FERREIRA BITENCOURT
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. : ÁLVARO DUTRA DE SÁ E OUTRO
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