STF RHC 46967 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SE A ILEGALIDADE DO ATO E O MANIFESTO ABUSO DE PODER
JUSTIFICAM A SUA CONCESSÃO. O EXAME DA PROVA, E DE OUTRAS
CIRCUNSTANCIAS QUE INTEGRAM O DELITO, NÃO DEVE SER APRECIADO POR
ESSE MEIO JUDICIAL SENAO EXCEPCIONALMENTE. FLAGRANTE PREPARADO.
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. MINISTRAR ENTORPECENTES. NÃO
PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SE A ILEGALIDADE DO ATO E O MANIFESTO ABUSO DE PODER
JUSTIFICAM A SUA CONCESSÃO. O EXAME DA PROVA, E DE OUTRAS
CIRCUNSTANCIAS QUE INTEGRAM O DELITO, NÃO DEVE SER APRECIADO POR
ESSE MEIO JUDICIAL SENAO EXCEPCIONALMENTE. FLAGRANTE PREPARADO.
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. MINISTRAR ENTORPECENTES. NÃO
PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 26-5-69.
Data do Julgamento
:
26/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03393 EMENT VOL-00770-06 PP-02090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : MILTON MARTINS RIBAS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : JOEL PALADINO
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