STF RHC 46993 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTES, FUNCIONÁRIOS POLICIAIS, QUE ASSOCIARAM A
OUTROS, EM QUADRILHA, COM O OBJETIVO DE FURTAR VEICULOS.
EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DENUNCIA, VISANDO OS PACIENTES O
EXAME, EM PROFUNDIDADE, DOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NO INQUERITO
POLICIAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTES, FUNCIONÁRIOS POLICIAIS, QUE ASSOCIARAM A
OUTROS, EM QUADRILHA, COM O OBJETIVO DE FURTAR VEICULOS.
EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DENUNCIA, VISANDO OS PACIENTES O
EXAME, EM PROFUNDIDADE, DOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NO INQUERITO
POLICIAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 3-6-69.
Data do Julgamento
:
03/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03393 EMENT VOL-00770-06 PP-02113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : GERALDO GOMES E CRESO COTRIN NEGREIROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : CELSO JOSÉ DE LIMA
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