STF RHC 47029 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. QUANDO OCORRE.
DEFICIÊNCIA DA DEFESA. MERECE APRECIADO CASO A CASO, PARA AJUIZAR-SE
QUANDO ACARRETA A NULIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. QUANDO OCORRE.
DEFICIÊNCIA DA DEFESA. MERECE APRECIADO CASO A CASO, PARA AJUIZAR-SE
QUANDO ACARRETA A NULIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Dado provimento em parte, unânime. 2ª T., em 16-6-69.
Data do Julgamento
:
16/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1969 PP-04078 EMENT VOL-00775-02 PP-00900
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: EUCLIDES MARINS E ODÉLIO DORNI SIMIONI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: HENRIQUE BURLE CARDOZO
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