STF RHC 47101 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE. A CITAÇÃO DO RÉU MEDIANTE EDITAL RESULTOU DE CERTIDÃO DE
OFICIAL DE JUSTIÇA . POBREZA DE PROVA PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE
AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO FIRMADA PELO MEERINHO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.
Ementa
NULIDADE. A CITAÇÃO DO RÉU MEDIANTE EDITAL RESULTOU DE CERTIDÃO DE
OFICIAL DE JUSTIÇA . POBREZA DE PROVA PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE
AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO FIRMADA PELO MEERINHO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 19-8-69.
Data do Julgamento
:
19/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04398 EMENT VOL-00777-02 PP-00762
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERT CAPOCCI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: TALES CASTELO BRANCO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 16/01/2014, RFP.
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