STF RHC 47201 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RETARDAMENTO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A QUE FOI
ANULADA, IMPORTA EM COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
RETARDAMENTO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, EM SUBSTITUIÇÃO A QUE FOI
ANULADA, IMPORTA EM COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Dado provimento, unânime. - Falou pelo recorrente, o Dr. Jayme Boavista. - 2ª T., em 05-09-69.
Data do Julgamento
:
05/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00811 EMENT VOL-00792-03 PP-00971
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ALVARO FREITAS COELHO DA ROSA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : O RECORRENTE
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