STF RHC 47229 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO
DESPROVIDO. CONCEDE-SE POREM A ORDEM DE OFFICIO PARA QUE OS ACUSADOS
SE DEFENDAM SOLTOS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO
DESPROVIDO. CONCEDE-SE POREM A ORDEM DE OFFICIO PARA QUE OS ACUSADOS
SE DEFENDAM SOLTOS.Decisão
Negado provimento ao recurso, mas concedida a ordem ex officio. Decisão unânime. - 2ª T., em 03-11-69.
Data do Julgamento
:
03/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTOS. : ISAAC SIDI E ALBERTO SIDI
RECDO. : SUPERIOR TRIBNAL MILITAR
IMPTE. : LINO MACHADO FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 17.
Alteração: 19/11/2013, AMD.
Mostrar discussão