STF RHC 47236 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CARÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. NO CASO,
ESTA E DISPENSADA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CARÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. NO CASO,
ESTA E DISPENSADA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 8.9.69.
Data do Julgamento
:
05/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05855 EMENT VOL-00787-05 PP-01650
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ARY JOÃO BARROSO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ABÍLIO DE OLIVEIRA FILHO
Mostrar discussão