STF RHC 47238 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE SE ACHA PROCESSADO EM VIRTUDE DE ADITAMENTO
A DENUNCIA DETERMINADO PELO PROCURADOR GERALDO ESTADO, EM FACE DE NOVOS
ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE SE ACHA PROCESSADO EM VIRTUDE DE ADITAMENTO
A DENUNCIA DETERMINADO PELO PROCURADOR GERALDO ESTADO, EM FACE DE NOVOS
ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. - 1ª T., em 9-9-69.
Data do Julgamento
:
09/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1969 PP-04702 EMENT VOL-00779-02 PP-00809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. JONAS CAMPOS DE JESUS
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. SALOMÃO MUBAIR
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