STF RHC 47284 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO E SANADA PELO SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, COM
ASSISTENCIA DE DEFENSOR E ASSEGURADA AMPLA DEFESA. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA O
INTERROGATORIO E SANADA PELO SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO, COM
ASSISTENCIA DE DEFENSOR E ASSEGURADA AMPLA DEFESA. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 22-9-69.
Data do Julgamento
:
22/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1969 PP-05709 EMENT VOL-00786-03 PP-01248
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : HENRIQUE JOSÉ FITZ
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : CESAR LAMENHA DE SIQUEIRA
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