STF RHC 47294 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE.
ALEGAÇÃO INDEMONSTRADA DE QUE A EMISSAO SE DEU EM GARANTIA DE
DIVIDA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE.
ALEGAÇÃO INDEMONSTRADA DE QUE A EMISSAO SE DEU EM GARANTIA DE
DIVIDA. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 16-9-69.
Data do Julgamento
:
16/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05575 EMENT VOL-00785-03 PP-01084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: DELMAR GUEDES FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: LUIZ FRAZÃO
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