STF RHC 47296 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFICIENCIAS FORMAIS DO AUTO. ESCRIVAO.
TESTEMUNHA. NÃO OCORRE SUA NULIDADE, QUANDO O ESCRIVAO ERA INSPETOR
DE POLICIA, COMPROMISSADO COMO TAL, DISPENSADO OUTRO. SEM PROVA QUE
AS TESTEMUNHAS FORAM OUVIDAS EM CONJUNTO, NÃO HÁ COMO COGITAR DA
TRANSGRESSAO DO ART. 210, DO COD. PR. PENAL. DENUNCIA. ATENDENDO AOS
REQUISITOS DO ART. 41, DO CITADO CÓDIGO, NÃO MERECE A CONSIDERAÇÃO
DE INEPTA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFICIENCIAS FORMAIS DO AUTO. ESCRIVAO.
TESTEMUNHA. NÃO OCORRE SUA NULIDADE, QUANDO O ESCRIVAO ERA INSPETOR
DE POLICIA, COMPROMISSADO COMO TAL, DISPENSADO OUTRO. SEM PROVA QUE
AS TESTEMUNHAS FORAM OUVIDAS EM CONJUNTO, NÃO HÁ COMO COGITAR DA
TRANSGRESSAO DO ART. 210, DO COD. PR. PENAL. DENUNCIA. ATENDENDO AOS
REQUISITOS DO ART. 41, DO CITADO CÓDIGO, NÃO MERECE A CONSIDERAÇÃO
DE INEPTA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 25-09-69.
Data do Julgamento
:
25/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00583
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : JOEL PALADINO
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