STF RHC 47297 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA INEPTA.IN CASU.EMBORA A PECA ACUSATORIA INICIAL NÃO
DESCREVA, COM MAIORES DETALHES OS FATOS DELITUOSOS,E BASTANTE A
PERMITIR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE DEFESA DOS ACUSADOS,QUE AGIRAM
EM CONJUNTO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA INEPTA.IN CASU.EMBORA A PECA ACUSATORIA INICIAL NÃO
DESCREVA, COM MAIORES DETALHES OS FATOS DELITUOSOS,E BASTANTE A
PERMITIR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE DEFESA DOS ACUSADOS,QUE AGIRAM
EM CONJUNTO. RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. 1ª T., em 26.09.69.
Data do Julgamento
:
26/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05430 EMENT VOL-00784-04 PP-01284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ERVINO KNRATH
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES.: OTO LUIZ SPONHOLZ E OUTROS
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