STF RHC 47332 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA-NÃO E NULA SE, CONTENDO ERRO DATILOGRÁFICO QUANTO AO
DISPOSITIVO DO CÓDIGO PENAL QUE TERIA SIDO VIOLADO, ESTE FOI LOGO
CORRIGIDO SEM PREJUIZO PARA A DEFESA,POIS A DESCRIÇÃO DOS FATOS
CORRESPONDEU AO CRIME REALMENTE PRATICADO.
Ementa
DENUNCIA-NÃO E NULA SE, CONTENDO ERRO DATILOGRÁFICO QUANTO AO
DISPOSITIVO DO CÓDIGO PENAL QUE TERIA SIDO VIOLADO, ESTE FOI LOGO
CORRIGIDO SEM PREJUIZO PARA A DEFESA,POIS A DESCRIÇÃO DOS FATOS
CORRESPONDEU AO CRIME REALMENTE PRATICADO.Decisão
Negado provimento, unânime.1ª T., em 07.10.69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05430 EMENT VOL-00784-04 PP-01305 RTJ VOL-00053-03 PP-00355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCA MARTINS ZELAHUI
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: MILTON CAZZOLINO
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