STF RHC 47364 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO DE VARIOS CRIMES PRATICADOS POR UMA
QUADRILHA DE QUE E PARTICIPE. HABEAS CORPUS NEGADO PORQUE
JUSTIFICADA QUANTUM SATIS A PRISÃO PREVENTIVA DE TODOS OS CO-REUS.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO DE VARIOS CRIMES PRATICADOS POR UMA
QUADRILHA DE QUE E PARTICIPE. HABEAS CORPUS NEGADO PORQUE
JUSTIFICADA QUANTUM SATIS A PRISÃO PREVENTIVA DE TODOS OS CO-REUS.Decisão
Negada, à unanimidade. 1ª T., em 7-10-69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-02 PP-00610
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. : ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6
Alteração: 04/12/2013, AMD.
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