STF RHC 47454 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO NULO A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL.
RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.
Ementa
PROCESSO NULO A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL.
RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.Decisão
Convertido o julgamento em diligência. Unânime. - 2ª T., em 03.11.69.
Decisão: Dado provimento, unânime. - 2ª T., em 09.12.69.
Data do Julgamento
:
09/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1970 PP-01170 EMENT VOL-00794-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ABÍLIO LOPES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
IMPTE.: SEVERINO MACEDO
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