STF RHC 47503 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECEPTAÇÃO DOLOSA E CULPOSA. RECONHECIMENTO DO TRIBUNAL A QUO DE
FALTA DE ELEMENTO DE INCRIMINAÇÃO DO RÉU POR AQUELA, DETERMINANDO
NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO
Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA E CULPOSA. RECONHECIMENTO DO TRIBUNAL A QUO DE
FALTA DE ELEMENTO DE INCRIMINAÇÃO DO RÉU POR AQUELA, DETERMINANDO
NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDODecisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 20-11-69.
Data do Julgamento
:
20/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-03 PP-00955
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO TEODÓSIO COSMO SABETA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTES. : HENRIQUE VAINER E OUTRO
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