STF RHC 47581 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS SE FOI ANULADO O PROCESSO, AFIM DE SER OUVIDA A
TESTEMUNHA, CUMPRIDA A DILIGENCIA DEVIA ABRIR SE OPORTUNIDADE PARA
PRONUNCIAMENTO DA DEFESA.
Ementa
HABEAS CORPUS SE FOI ANULADO O PROCESSO, AFIM DE SER OUVIDA A
TESTEMUNHA, CUMPRIDA A DILIGENCIA DEVIA ABRIR SE OPORTUNIDADE PARA
PRONUNCIAMENTO DA DEFESA.Decisão
Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª T., em 9-12-69.
Data do Julgamento
:
09/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1970 PP-01577 EMENT VOL-00797-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: WALTER MIRANDA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
IMPTE.: O RECTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/11/2013, FSB.
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