STF RHC 47598 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COLISAO DE DEFESAS. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O
PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DEFESA CONTRA PRODUCENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. COLISAO DE DEFESAS. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O
PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DEFESA CONTRA PRODUCENTE.Decisão
Deu-se provimento, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. 1ª T., em 9-12-69.
Data do Julgamento
:
09/12/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1970 PP-01840 EMENT VOL-00799-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. MILTON ANTUNES
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. RONALDO AUGUSTO MACHADO E OUTRO
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