STF RHC 47641 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA ANULADA, PORQUE NÃO FUNDAMENTADA.
RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
SENTENÇA ANULADA, PORQUE NÃO FUNDAMENTADA.
RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Deu-se provimento ao Recurso para anular a sentença de Primeira Instância. Decisão unânime. - 2ª T., em 13-3-70.
Data do Julgamento
:
13/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1970 PP-01465 EMENT VOL-00796-02 PP-00914
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : LUÍS CARLOS TERRA ARENA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ABDALLA JALLAD
Mostrar discussão