STF RHC 47645 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECURSO, A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Dado provimento, unânime.- 2ª T., 23-02-70.
Data do Julgamento
:
23/02/1970
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1970 PP-01840 EMENT VOL-00799-02 PP-00677
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. ULYSSES AZEVEDO SOARES
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. O RECORRENTE
Mostrar discussão