STF RHC 47666 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATENTADO A SERVIÇO E INTERESSES DA
UNIÃO. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATENTADO A SERVIÇO E INTERESSES DA
UNIÃO. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flôres, depois do voto do Relator que negava provimento ao recurso. - Falou pelo Recorrente o Dr. Luiz Carlos Pujol. Pelo Ministério Público usou da palavra o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador
Geral da República, substituto. - 2ª T., em 09-03-70.
Decisão: Negou-se provimento contra o voto do Sr. Min. Adaucto Cardoso que dava provimento. - 2ª T., em 13-3-70.
Data do Julgamento
:
13/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1970 PP-01840 EMENT VOL-00799-02 PP-00687
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. ARMENAK CHACHIAN
RECDO. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. JOSÉ ARANHA
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