STF RHC 47667 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEPOIMENTO DE MENOR DE 14 ANOS GUARDA VALOR RELATIVO. INIDONEIDADE
DO HABEAS CORPUS PARA APRECIAR A PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DEPOIMENTO DE MENOR DE 14 ANOS GUARDA VALOR RELATIVO. INIDONEIDADE
DO HABEAS CORPUS PARA APRECIAR A PROVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 1ª T., em 10-3-70.
Data do Julgamento
:
10/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-03 PP-01013
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO NETO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
IMPTE. : FLAVIO COLLARES WERNECK
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