STF RHC 47675 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. SUA FALTA POR INOCORRENCIA DE ANIMUS
LUCRANDI AC NOCENDI. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. SUA FALTA POR INOCORRENCIA DE ANIMUS
LUCRANDI AC NOCENDI. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Decisão: Convertido o julgamento em diligência. Unânime. 2ª T., em 27-02-70.
Decisão: Dado provimento, unânime. 2ª T., em 27-04-70.
Data do Julgamento
:
27/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04101 EMENT VOL-00810-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: AMÉRICO JOSÉ TEIXEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 13/11/2013, FSB.
Mostrar discussão