STF RHC 47693 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE ACHAR-SE FUNDAMENTADO O APELO
ORDINÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE, ADEMAIS, POR CRIME INAFIANCAVEL, A
MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO, PELO DESVIRTUAMENTO DA
HOSPEDARIA EM QUE TRABALHAVA O RECORRENTE E DA HABITUALIDADE OU
CONDUTA PERMANENTE NO SENTIDO VIOLADOR DA LEI.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE ACHAR-SE FUNDAMENTADO O APELO
ORDINÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE, ADEMAIS, POR CRIME INAFIANCAVEL, A
MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO, PELO DESVIRTUAMENTO DA
HOSPEDARIA EM QUE TRABALHAVA O RECORRENTE E DA HABITUALIDADE OU
CONDUTA PERMANENTE NO SENTIDO VIOLADOR DA LEI.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 1ª T., em 03.03.70.
Data do Julgamento
:
03/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1970 PP-01170 EMENT VOL-00794-01 PP-00350 RTJ VOL-00057-03 PP-00494
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA
RECDO.: TRRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
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