STF RHC 47709 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EM PRINCÍPIO, A DEFICIÊNCIA DE QUESITOS OU DAS SUAS RESPOSTAS E
CONTRADIÇÕES ENTRE ESTAS, INDUZ NULIDADE (PAR ÚNICO, DO ART. 564, DO
C. PR. PEN.). IN CASU, O 10 QUESITO E A SUA RESPOSTA NÃO SE REVESTEM
DE VÍCIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
EM PRINCÍPIO, A DEFICIÊNCIA DE QUESITOS OU DAS SUAS RESPOSTAS E
CONTRADIÇÕES ENTRE ESTAS, INDUZ NULIDADE (PAR ÚNICO, DO ART. 564, DO
C. PR. PEN.). IN CASU, O 10 QUESITO E A SUA RESPOSTA NÃO SE REVESTEM
DE VÍCIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 10-3-70.
Data do Julgamento
:
10/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-03 PP-01052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : RENATO TEIXEIRA COELHO
ADV. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTES. : FLORÊNCIO VICENTE ORTOLAN FILHO E OUTRO
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