STF RHC 47761 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO OCORRE NENHUM DEFEITO NA CITAÇÃO INICIAL. AS INTIMAÇÕES
INTERCORRENTES PROCESSARAM-SE NORMALMENTE.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
NÃO OCORRE NENHUM DEFEITO NA CITAÇÃO INICIAL. AS INTIMAÇÕES
INTERCORRENTES PROCESSARAM-SE NORMALMENTE.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 6-3-70.
Data do Julgamento
:
06/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-03 PP-01069 RTJ VOL-00055-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO TERRAÇO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
IMPTE. : FRANCISCO TINOCO CABRAL
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