STF RHC 47765 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
CABE AO IMPETRANTE A PROVA DA NULIDADE QUE ARGUI. ALEGAÇÃO DE
INADMISSIBILIDADE DE CO-AUTORIA EM CRIME DE ABORTO IMPROCEDENTE.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
CABE AO IMPETRANTE A PROVA DA NULIDADE QUE ARGUI. ALEGAÇÃO DE
INADMISSIBILIDADE DE CO-AUTORIA EM CRIME DE ABORTO IMPROCEDENTE.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 1ª T., em 3-3-70.
Data do Julgamento
:
03/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01986 EMENT VOL-00800-03 PP-01048
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : JOEL BONZATO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : OSMANN DE OLIVEIRA
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