STF RHC 47921 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
I. PATROCINIO INFIEL. REPRESENTAÇÃO DOS PREJUDICADOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, QUE SOLICITOU ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO PERANTE A POLICIA.
II. INQUERITO POLICIAL. VISANDO APURAÇÃO DE FATO QUE, EM TESE,
CONSTITUIU CRIME, SUA ABERTURA NÃO IMPORTA PER SE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL REMEDIAVEL PELO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
I. PATROCINIO INFIEL. REPRESENTAÇÃO DOS PREJUDICADOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, QUE SOLICITOU ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO PERANTE A POLICIA.
II. INQUERITO POLICIAL. VISANDO APURAÇÃO DE FATO QUE, EM TESE,
CONSTITUIU CRIME, SUA ABERTURA NÃO IMPORTA PER SE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL REMEDIAVEL PELO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 18-5-70.
Data do Julgamento
:
18/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02755 EMENT VOL-00804-05 PP-01838
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ SALDANHA ROSA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
IMPTE.: WALDYR TRONCOSO PERES
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