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Jurisprudência


STF RHC 47935 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
FLAGRANTE. POUCO IMPORTA QUE A PRISÃO OCORRESSE CERCA DE 24 HORAS APÓS O CRIME, SE NÃO CESSOU A PERSEGUIÇÃO AO ACUSADO, COMO, ALIAS, ESTE RECONHECEU. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 12-5-70.

Data do Julgamento : 12/05/1970
Data da Publicação : DJ 12-06-1970 PP-02409 EMENT VOL-00803-02 PP-00617
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTE. : CUSTÓDIO CARLOS RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS IMPTES. : JOAQUIM ALVES PEREIRA E JOSÉ MAURÍCIO COSTA
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